Termos de uso

Última atualização: 30 de outubro de 2026

1. Sobre o site

O Dias de Imposto (diasdeimposto.com) é um site gratuito e educativo mantido pela Berry Solutions LTDA, CNPJ 40.088.473/0001-07. Ele mostra estimativas de quanto imposto uma pessoa paga, quem cobra cada parte, para onde vai o dinheiro e quais benefícios do governo podem existir. O site não pertence ao governo e não tem vínculo com a Receita Federal nem com outros órgãos públicos. Ao usar o site, você concorda com estes termos.

2. Estimativas, não aconselhamento

Os resultados são estimativas calculadas com as regras de 2026 e com médias de fontes oficiais, como IBGE, Receita Federal, Tesouro Nacional e IBPT. A sua situação real pode ser diferente.
O site não substitui contador, advogado, a declaração do Imposto de Renda nem a orientação de órgãos públicos. Não use os resultados como base única para decisões financeiras ou tributárias.
A indicação de benefícios é só um ponto de partida. Quem confirma o direito a cada benefício é o órgão responsável, como o CRAS.
As fontes estão listadas no site. Atualizamos os números com cuidado, mas eles podem conter erros ou ficar desatualizados. Se encontrar algo errado, avise pelo e-mail no fim desta página.

3. Uso do site

Use o site de forma lícita. Não é permitido automatizar acessos em massa, tentar burlar as proteções de segurança, sobrecarregar o serviço ou coletar dados de outros participantes.

4. Chat ao vivo

Participação. Qualquer pessoa pode ler o chat. Para escrever, é preciso entrar com uma conta Google ou sem conta, escolhendo um apelido e passando pela verificação anti-robô. As mensagens são públicas, e cada participante é responsável pelo que escreve.

Não é permitido publicar:

ofensas, discurso de ódio ou discriminação de qualquer tipo;
ameaças, assédio ou incitação à violência;
conteúdo sexual ou que exponha crianças e adolescentes de forma inadequada;
dados pessoais seus ou de outras pessoas, como CPF, telefone ou endereço;
golpes, spam, propaganda ou informações falsas usadas para enganar outras pessoas;
mensagens se passando por outra pessoa ou por órgão público;
qualquer outro conteúdo ilegal.

Robô do chat. O chat tem um participante automático, o Robô do Dias de Imposto, sempre identificado com a etiqueta "robô". Das 7h à meia-noite (horário de Brasília), ele publica a cada 5 minutos uma notícia recente sobre impostos e economia, em uma ou duas frases e com o nome da fonte (Agência Brasil e Agência Câmara), ou uma curiosidade com os números do próprio site. Ele não conversa, não responde mensagens e não lê dados de ninguém. As notícias são trechos das fontes citadas; para ler a matéria completa, procure a fonte. As mensagens do robô passam pelo mesmo filtro de conteúdo do chat.

Limites automáticos. Cada mensagem tem até 280 caracteres. É possível enviar uma mensagem a cada 5 segundos e até 20 a cada 10 minutos. Para conter robôs e ataques, também há limites por conexão (endereço IP), que valem para todas as contas que usam a mesma conexão: até 10 entradas novas no chat por hora, 60 mensagens a cada 10 minutos e 30 denúncias por hora. Os limites são folgados para não atrapalhar quem divide a mesma rede, como em redes móveis e Wi-Fi públicos. O chat recusa automaticamente links, telefones, CPF, e-mails, @perfis, convites para conversar em outro aplicativo, ofensas, conteúdo sexual, propaganda de apostas e incentivo a drogas. Quem tenta publicar algo sobre automutilação ou suicídio vê o contato do CVV (ligue 188, de graça e a qualquer hora).

Proteção de crianças e adolescentes. O chat não tem mensagens privadas, fotos nem perfis. Recomendamos que menores de 12 anos o usem junto com um responsável. Os riscos do chat para crianças e adolescentes são avaliados a cada 6 meses, como pede o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025).

Denúncias e moderação. Cada mensagem tem um botão de denúncia. Quando três pessoas diferentes denunciam a mesma mensagem, a partir de conexões diferentes e com contas criadas há pelo menos 10 minutos, ela é ocultada na hora, até a análise da moderação. Todas as denúncias, mesmo as que não ocultam a mensagem, chegam à moderação. A moderação pode manter a mensagem oculta ou restaurá-la, ocultar outras mensagens que violem estas regras e suspender participantes. Quando alguém é suspenso, as conexões usadas por essa conta nas últimas 24 horas ficam impedidas de entrar e escrever no chat por 12 horas, para evitar que a pessoa volte na hora com outra conta.

Avisos de conteúdo ilegal. Qualquer pessoa, mesmo sem participar do chat, pode avisar sobre conteúdo ilegal pelo e-mail [email protected]. Informe o apelido de quem publicou, a data e o horário aproximados e o motivo. Os avisos são analisados com prioridade. Conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes são removidos assim que recebemos o aviso, sem necessidade de ordem judicial.

Direito de contestar. Se a sua mensagem for ocultada ou a sua participação for suspensa, você pode pedir o motivo e contestar a decisão pelo mesmo e-mail, em até 30 dias. Responderemos com a justificativa e, se for o caso, restauraremos a mensagem ou a participação.

Autoridades. Guardamos por 6 meses os registros de acesso ao chat (IP, data e hora), como exige o Marco Civil da Internet, e só os fornecemos mediante ordem judicial. Podemos preservar e fornecer outros dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Conteúdos que indiquem crimes contra crianças e adolescentes são retirados na hora e comunicados às autoridades competentes, como o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Federal. Nesses casos, a moderação preserva a mensagem e os registros de acesso do autor como prova até a comunicação ser concluída e por até 1 ano depois, ou pelo prazo que a autoridade pedir.

Transparência. Uma vez por ano, publicaremos nesta página um resumo com o número de denúncias recebidas, mensagens ocultadas e participantes suspensos.

Disponibilidade. O chat pode ficar fora do ar, ser pausado ou encerrado a qualquer momento. As mensagens são apagadas automaticamente depois de 30 dias.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

Os textos, o design e o código do site pertencem à Berry Solutions LTDA. Os dados vêm de fontes públicas oficiais, citadas no site. Os contornos do mapa vêm do projeto aberto tabelas-ibpt (licença Apache 2.0). Você pode compartilhar livremente os seus resultados e capturas de tela do site, citando o Dias de Imposto. Ao publicar uma mensagem no chat, você autoriza a sua exibição no site enquanto ela estiver guardada.

6. Responsabilidade

O site é oferecido como está, sem garantia de funcionamento contínuo ou livre de erros. Não respondemos por decisões tomadas com base nas estimativas nem pelo conteúdo publicado por participantes do chat, exceto nos casos previstos em lei.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

8. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos quando o site mudar. A data da última atualização fica no topo da página.

9. Lei aplicável

Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Contato: [email protected] · Berry Solutions LTDA · CNPJ 40.088.473/0001-07